ACNUR aprova reformas no México visando proteger os direitos de crianças refugiadas e de requerentes de asilo

27.01.2021 - UNHCR

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ACNUR aprova reformas no México visando proteger os direitos de crianças refugiadas e de requerentes de asilo
Extenso grupo de pessoas barrado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos (Crédito da Imagem: Wikipedia/ Domínio público)

A ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, comemora a entrada em vigor, no México, de importantes novas medidas de proteção aos direitos de crianças refugiadas e de requerentes de asilo, entre elas o fim da detenção de crianças migrantes.

Com as reformas, crianças, acompanhadas ou não, não poderão ser mantidas em centros de detenção para imigrantes.  Em vez disso, elas devem ser encaminhadas para acomodações alternativas. A ACNUR tem trabalhado com agências governamentais de relevância, agências parceiras da ONU e organizações de sociedade civil para se assegurar que mecanismos de direcionamento e capacidade adequada de abrigo sejam implementados corretamente.

“O México está dando um passo decisivo em direção ao fim da detenção de crianças migrantes, e nós somos encorajados por esse acontecimento promissor”, disse Gillian Triggs, Alta Comissária Assistente da ACNUR. As observações de Triggs fizeram parte de uma discussão online no “Children and the Global Compact on Refugees”, realizada em 13 de janeiro.

A ACNUR defende, a nível global, o fim da detenção de refugiados, requerentes de asilo e crianças migrantes.

Olga Sánchez Cordero, ministra da Secretaria de Governo do México, que participou da comissão, disse que as medidas priorizando os melhores interesses das crianças são parte dos compromissos assumidos pelo governo mexicano no Fórum Global para Refugiados, que aconteceu em dezembro de 2019.  “Atualmente, nenhuma criança, acompanhada ou não, está presente em nossas instalações”, declarou a ministra.

As reformas aprovadas em novembro serão aplicadas a todas as crianças em contextos migratórios, independentemente de estarem ou não acompanhadas. Elas também reforçam a determinação dos melhores interesses das crianças em procedimentos migratórios e as tornam elegíveis para vistos humanitários temporários, impedindo suas deportações ou retornos até que seus melhores interesses possam ser determinados, o que facilita o acesso à proteção internacional e ao sistema de asilo.

O México vem se transformando, nos últimos cinco anos, num importante país de asilo, com mais de 70.000 pedidos em 2019. Embora o número de pedidos tenha diminuído em 2020, como resultado das restrições de mobilidade em seus países vizinhos da América Central devido ao Covid-19, os pedidos de asilo em dezembro de 2020 atingiram um número recorde. Em 2020, um em cada cinco requerentes de asilo no México era uma criança.  Ao longo da pandemia, o México continua registrando novos pedidos de asilo de pessoas fugindo da violência e da perseguição, ajudando-as a encontrar segurança.

A ACNUR reitera seu compromisso de apoiar o governo do México na implementação das reformas relacionadas às crianças refugiadas e aos requerentes de asilo e destaca a importância de alocar recursos financeiros, humanos e técnicos para garantir suas aplicações efetivas.

Para mais informações:


 

Traduzido do inglês por Samuel Francisco / Revisado por Larissa Dufner

Categorias: Direitos Humanos, Migrantes
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