Casaquistão aboliu oficialmente a pena de morte

06.10.2020 - Riccardo Noury

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Casaquistão aboliu oficialmente a pena de morte

Com a assinatura do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelo seu representante permanente junto das Nações Unidas, o Cazaquistão aboliu oficialmente a pena de morte em 24 de Setembro. A última condenação à morte neste Estado da Ásia Central data de 2003.

Nesse mesmo ano, um decreto presidencial estabeleceu uma moratória. Em 2007, uma alteração na Constituição limitou a aplicação da pena de morte aos atos de terrorismo e aos crimes excepcionalmente graves cometidos em tempo de guerra.

O Cazaquistão tornou-se, assim, o 107º Estado a abolir completamente a pena de morte. Vinte e oito outros Estados são abolicionistas de fato, não aplicando a pena de morte há pelo menos dez anos, e sete mantêm a pena de morte apenas para crimes cometidos em tempo de guerra.


Traduzido do francês por Paola Bastos Curcio

Categorias: Asia, Direitos Humanos
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